Como funciona a importação de carros?

Ao importar um carro de outro país, muitos fatores são levados em consideração.

A Argentina é um dos nossos principais parceiros na importação de carros.

Sendo nosso vizinho, é mais simples realizar o transporte de veículos de lá, mas mesmo assim, existem inúmeras burocracias que atrapalham o processo.

Enfim, se você quer saber como funciona a importação de carros, basta acompanhar a leitura deste texto até o fim!

Quem são autorizados a fazer a importação de carros?

A importação de carros é permitida no Brasil para pessoas físicas e jurídicas que cumpram as seguintes condições:

- Importação de veículos por Pessoa Física: só é permitido importado caso o número de veículos importados não se enquadra na regra de aquisição de produtos como empresas. Não apenas isso, a pessoa física não pode adquirir veículos importados com muita frequência.
- Importação de veículos por Pessoa Jurídica: o CNPJ tem que contar com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para que seja possível comprar veículos importados.

As instituições que estão envolvidas na importação de carros

IBAMA

Verificado o cumprimento das legislações relativas a ruídos e emissões de poluentes, o IBAMA aprova a licença de importação (LI) para veículos leves e pesados, motocicletas e máquinas com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) estipulados nos capítulos 84 e 87 da Tabela.

Desde 1995, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai utilizam a nomenclatura regional NCM para a classificação de mercadorias em todas as suas atividades comerciais internacionais.

DENATRAN

O Departamento Nacional de Trânsito é referido pelo termo DENATRAN. Trata-se do órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro.

Além de cumprir as regras estabelecidas pelo CONATRAN, a principal responsabilidade do DENATRAN é monitorar e garantir o cumprimento das leis de trânsito.

DECEX

O departamento responsável pela execução das políticas da Secretaria de Comércio Exterior é conhecido como Departamento de Operações de Comércio Exterior (Secex).

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), administrado pelo Decex, tem o duplo objetivo de agilizar a promoção das exportações brasileiras e as operações de comércio exterior.

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Para que o Estado atinja seus objetivos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil é uma entidade distinta e única que se reporta ao Ministério da Fazenda.

É responsável pela administração dos tributos de competência da União, incluindo a previdência social e os tributos sobre o comércio internacional, que representam uma parcela considerável das contribuições sociais do país.

Além disso, auxilia o Poder Executivo Federal no desenvolvimento da política tributária brasileira e trabalha para prevenir e coibir outras práticas ilegais de comércio internacional, como tráfico de drogas, comércio de animais silvestres, peculato, pirataria e fraude comercial.

Como posso me adequar para importação de carros?

Primeiramente, é preciso apresentar a habilitação do RADAR SISCOMEX. Trata-se do Cadastro da Receita Federal utilizado para regular o acesso aos sistemas de comércio exterior utilizados por importadores, exportadores e outras entidades intermediárias, como DUE, Duimp, Siscomex, etc.

Para receber a aprovação da licença de importação (LI) do IBAMA e do certificado LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM), o interessado deverá atender adicionalmente aos requisitos do sistema IBAMA.

Como importar veículos?

Para que esse modelo de processo de importação tenha sucesso, algumas ações devem ser seguidas, abaixo essas ações:

Antes de embarcar o veículo quando você está no exterior:

O importador é obrigado a:

- Junto ao Ibama, solicitar a outorga da LCVM;
- Solicitar a CAT ao Denatran assim que obtiver a cópia autenticada da LCVM;
- A Licença de Importação (LI) deve ser registrada no Siscomex de acordo com a Portaria Secex nº 35 de 24 de novembro de 2006.

Após a entrada do veículo no país

A declaração de importação, ou DI, é um registro das informações relacionadas à importação de commodities. Aqui, são fornecidas informações sobre o fabricante, o importador, a situação fiscal das mercadorias e os valores dos impostos.

O DI é necessário para concluir o despacho aduaneiro. É por meio dele, por exemplo, que o fiscal verifica se todas as informações estão de acordo com a documentação fornecida e o produto importado no momento do embarque dos itens.

Antes do despacho aduaneiro, a declaração de importação é feita após a entrega dos itens no depósito na região principal ou secundária do país. É, em outras palavras, o despacho inicial.

Imediatamente após o pagamento dos impostos e taxas pelo importador, ele é registrado. Portanto, é fundamental que o documento esteja livre de erros, pois erros podem causar problemas de tributação e possivelmente atrasar a entrega da mercadoria.

É importante ter em mente que o Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, normalmente é usado para criar este documento.

Caso seja necessária uma licença de importação para as mercadorias (ou na importação de carros), basta inserir o número do documento no Siscomex, e as informações necessárias para a DI serão preenchidas imediatamente.

Procedimento resumido para importação de carros novos:

Trazendo veículos novos:

1. Credenciamento do RADAR e IBAMA;
2. localizar um fornecedor estrangeiro de veículos;
3. Verifique se a importação do carro pretendido não é impedida;
4. Emissão e transmissão da Licença de Importação (DECEX e IBAMA)
5. Distribuindo o CAT (Denatran)
6. Permitir o embarque no exterior
7. A Declaração de Importação (DI – RFB) é registrada na chegada ao Brasil;
8. fornecer à DRF o despacho aduaneiro da DI;
9. Cadastro de marca ou modelo Pré-cadastro Denatran via CAT;
10. Liberado e preparado para receber uma licença para o despachante de trânsito.