importação de carros

Como funciona a importação de carros?

Aqui você encontra:

Ao importar um carro de outro país, muitos fatores são levados em consideração.

A Argentina é um dos nossos principais parceiros na importação de carros.

Sendo nosso vizinho, é mais simples realizar o transporte de veículos de lá, mas mesmo assim, existem inúmeras burocracias que atrapalham o processo.

Enfim, se você quer saber como funciona a importação de carros, basta acompanhar a leitura deste texto até o fim!

Quem são autorizados a fazer a importação de carros?

A importação de carros é permitida no Brasil para pessoas físicas e jurídicas que cumpram as seguintes condições:

    • Importação de veículos por Pessoa Física: só é permitido importado caso o número de veículos importados não se enquadra na regra de aquisição de produtos como empresas. Não apenas isso, a pessoa física não pode adquirir veículos importados com muita frequência.
    • Importação de veículos por Pessoa Jurídica: o CNPJ tem que contar com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para que seja possível comprar veículos importados.

As instituições que estão envolvidas na importação de carros

IBAMA

Verificado o cumprimento das legislações relativas a ruídos e emissões de poluentes, o IBAMA aprova a licença de importação (LI) para veículos leves e pesados, motocicletas e máquinas com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) estipulados nos capítulos 84 e 87 da Tabela.

Desde 1995, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai utilizam a nomenclatura regional NCM para a classificação de mercadorias em todas as suas atividades comerciais internacionais.

DENATRAN

O Departamento Nacional de Trânsito é referido pelo termo DENATRAN. Trata-se do órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia administrativa e técnica e jurisdição sobre todo o território brasileiro.

Além de cumprir as regras estabelecidas pelo CONATRAN, a principal responsabilidade do DENATRAN é monitorar e garantir o cumprimento das leis de trânsito.

DECEX

O departamento responsável pela execução das políticas da Secretaria de Comércio Exterior é conhecido como Departamento de Operações de Comércio Exterior (Secex).

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), administrado pelo Decex, tem o duplo objetivo de agilizar a promoção das exportações brasileiras e as operações de comércio exterior.

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Para que o Estado atinja seus objetivos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil é uma entidade distinta e única que se reporta ao Ministério da Fazenda.

É responsável pela administração dos tributos de competência da União, incluindo a previdência social e os tributos sobre o comércio internacional, que representam uma parcela considerável das contribuições sociais do país.

Além disso, auxilia o Poder Executivo Federal no desenvolvimento da política tributária brasileira e trabalha para prevenir e coibir outras práticas ilegais de comércio internacional, como tráfico de drogas, comércio de animais silvestres, peculato, pirataria e fraude comercial.

Como posso me adequar para importação de carros?

Primeiramente, é preciso apresentar a habilitação do RADAR SISCOMEX. Trata-se do Cadastro da Receita Federal utilizado para regular o acesso aos sistemas de comércio exterior utilizados por importadores, exportadores e outras entidades intermediárias, como DUE, Duimp, Siscomex, etc.

Para receber a aprovação da licença de importação (LI) do IBAMA e do certificado LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM), o interessado deverá atender adicionalmente aos requisitos do sistema IBAMA.

Como importar veículos?

Para que esse modelo de processo de importação tenha sucesso, algumas ações devem ser seguidas, abaixo essas ações:

Antes de embarcar o veículo quando você está no exterior:

O importador é obrigado a:

    • Junto ao Ibama, solicitar a outorga da LCVM;
    • Solicitar a CAT ao Denatran assim que obtiver a cópia autenticada da LCVM;
    • A Licença de Importação (LI) deve ser registrada no Siscomex de acordo com a Portaria Secex nº 35 de 24 de novembro de 2006.

Após a entrada do veículo no país

A declaração de importação, ou DI, é um registro das informações relacionadas à importação de commodities. Aqui, são fornecidas informações sobre o fabricante, o importador, a situação fiscal das mercadorias e os valores dos impostos.

O DI é necessário para concluir o despacho aduaneiro. É por meio dele, por exemplo, que o fiscal verifica se todas as informações estão de acordo com a documentação fornecida e o produto importado no momento do embarque dos itens.

Antes do despacho aduaneiro, a declaração de importação é feita após a entrega dos itens no depósito na região principal ou secundária do país. É, em outras palavras, o despacho inicial.

Imediatamente após o pagamento dos impostos e taxas pelo importador, ele é registrado. Portanto, é fundamental que o documento esteja livre de erros, pois erros podem causar problemas de tributação e possivelmente atrasar a entrega da mercadoria.

É importante ter em mente que o Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, normalmente é usado para criar este documento.

Caso seja necessária uma licença de importação para as mercadorias (ou na importação de carros), basta inserir o número do documento no Siscomex, e as informações necessárias para a DI serão preenchidas imediatamente.

Procedimento resumido para importação de carros novos:

Trazendo veículos novos:

    1. Credenciamento do RADAR e IBAMA;
    2. localizar um fornecedor estrangeiro de veículos;
    3. Verifique se a importação do carro pretendido não é impedida;
    4. Emissão e transmissão da Licença de Importação (DECEX e IBAMA)
    5. Distribuindo o CAT (Denatran)
    6. Permitir o embarque no exterior
    7. A Declaração de Importação (DI – RFB) é registrada na chegada ao Brasil;
    8. fornecer à DRF o despacho aduaneiro da DI;
    9. Cadastro de marca ou modelo Pré-cadastro Denatran via CAT;
    10. Liberado e preparado para receber uma licença para o despachante de trânsito.

Então, vale a pena a importação de carros?

O procedimento é bastante demorado e burocrático, e muitas vezes leva pelo menos três meses para garantir uma importação.

Devido a todo o processo, muitas pessoas optam por trabalhar com uma empresa especializada, o que eleva o custo, mas oferece maiores garantias.

Apesar do esforço, importar um carro por conta própria pode resultar em custos mais baixos do que comprar um em uma concessionária.

Dessa forma, importar pode valer a pena se você estiver procurando por um modelo e não encontrar nada comparável no mercado nacional.

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