Em vez de comprar um carro novo, muitas pessoas optam por comprar um seminovo ou usado.
No entanto, você deve conhecer os procedimentos de transferência de veículos para que a negociação prossiga legalmente.
Para dar aos proprietários do carro segurança e proteção legal, a propriedade deve ser devidamente transferida.
Portanto, é aconselhável estar informado e familiarizado com a documentação necessária para transferir um carro.
Embora muitas pessoas tenham reservas sobre esse procedimento, na verdade é muito mais fácil do que você imagina.
Para saber descobrir os documentos necessários para transferência de veículos, continue acompanhando nosso texto!
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
O Certificado de Registro de Veículo (CRV), primeiro item a ser mencionado, também é o item mais importante desta lista.
As assinaturas dos antigos e novos proprietários são exigidas neste documento, bem como a assinatura neste documento também deve ser reconhecida em cartório para que a negociação seja reconhecida.
Quando um veículo é registrado ou quando há um processo de transferência, a agência de trânsito do seu estado emite o CRV.
Por consequência, está entre os documentos mais importantes para transferência de veículos.
Como não é necessário tê-lo consigo durante a condução e só é necessário para transferir a propriedade, é crucial mantê-lo em um local seguro.
Comprovante de que não há débitos vinculados ao RENAVAM
A sigla para este documento, que é um dos registros do seu carro, é RENAVAM, ou Registro Nacional de Veículos Automotores. Ele contém todos os registros do Detran do carro.
No entanto, há uma distinção entre o Renavam e o código do RENAVAM. O código RENAVAM é o conjunto de números que possibilita a localização mais rápida dessas informações, sendo o primeiro o registro do veículo.
Seu RENAVAM contém todos os detalhes do veículo, incluindo a cor, modelo, proprietário e quaisquer modificações que tenham sido feitas.
Este número é considerado como a identificação do carro. Ele dá às autoridades de trânsito acesso a informações como ano, cor, chassi e modelo do veículo, bem como eventuais dívidas não pagas, como IPVA, CRV e multas, por exemplo.
Com isso, além das características físicas do carro, toda a sua história também pode ser aprendida por meio desse código.
Outro erro comum é acreditar que o código RENAVAM e o número do chassi são intercambiáveis. Estas, no entanto, são duas coisas distintas.
A estrutura de um carro que sustenta a carroceria, o motor e outras partes é conhecida como chassi. Número de identificação do veículo é o termo correto (VIN).
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
O licenciamento anual inicial é concluído simultaneamente com o registro.
O CRLV é então distribuído após a liquidação de eventuais débitos de multas de trânsito e ambientais associados ao veículo, bem como do licenciamento, IPVA e DPVAT sobre a propriedade de veículos automotores.
Todo veículo automotor, inclusive veículos elétricos e articulados, bem como reboques e semirreboques, devem receber anualmente licença do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal onde o veículo estiver registrado para circular na via.
IPVA e multas
Se o vendedor informar o potencial comprador da situação do veículo e o comprador decidir prosseguir, algumas ações podem ser tomadas.
Os dois podem combinar algumas ideias, por exemplo. Ao descontar as dívidas pendentes assumidas pelo comprador, o vendedor pode reduzir o preço de venda.
Além disso, é possível receber o reembolso de quaisquer multas de trânsito que o novo proprietário já tenha pago.
O novo proprietário é livre para transferir o carro e licenciá-lo sem problemas, mesmo que o vendedor esteja contestando uma multa. Isso porque a multa está suspensa enquanto o recurso estiver pendente.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante o direito de recurso, dando ao proprietário algumas oportunidades de contestar a multa.
No primeiro caso, o proprietário é informado de sua avaliação, mas nenhuma multa é aplicada. Ele tem entre 15 e 30 dias para responder na segunda (o prazo varia conforme o estado ou conforme o que está escrito na notificação).
Para concluir, o proprietário deve então enviar a solicitação de apelação à organização responsável pela avaliação. Se um adiamento não for concedido, você será informado da penalidade. Ele ainda tem a opção de contestar a decisão duas vezes, na primeira e na segunda instância.
Carteira de Identidade ou documentos de identificação
Conhecer as partes envolvidas nesse tipo de negociação é essencial. Consequentemente, você deve apresentar sua carteira de identidade ou sua carteira de habilitação nacional (CNH). Também é possível solicitar cópias autenticadas de todos esses documentos, bem como do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das partes envolvidas na transação.
Comprovante de residência
O local onde o veículo será registrado deve ser especificado além dos documentos mencionados acima; normalmente, o ativo será vinculado à casa do novo proprietário.
As transferência de veículos geralmente ocorrem entre pessoas que se conhecem ou que residem na mesma cidade.
No entanto, pode haver exceções, principalmente devido à importância da internet para as vendas de hoje.
Eletricidade, água, telefone, cartão de crédito ou qualquer outro tipo de certificado que indique o local de residência das pessoas envolvidas pode ser usado para comprovar o endereço.
A fatura normalmente deve ser atual e apresentada em sua forma original, mas você também deve trazer uma cópia autenticada.
Comprovante de pagamento de taxas
A transferência de veículos acarreta alguns custos. É necessário guardar os recibos desses pagamentos, além de fazer um plano para pagá-los para incorporá-los ao processo.
O Detran de cada estado é responsável pela cobrança da taxa de transferência de veículos, portanto, os preços podem diferir por região. O câmbio atual no estado de São Paulo, por exemplo, é de R$ 223,99.
É importante ter em mente que o veículo deve estar em dia com todos os impostos, taxas e multas. A transferência de veículos não pode ser feita em nenhum outro caso. Por isso, a dica é informar o seu RENAVAM e consultar o site do Detran estadual para saber a situação do veículo.
Você será informado sobre quaisquer pendências e terá a opção de emitir boletos de pagamento, o que agiliza o procedimento de transferência.
Vistoria veicular para transferência
É o procedimento adotado sempre que houver a possibilidade de transferência da propriedade do carro entre duas partes ou alteração da documentação devido a mudança de cidade, local de busca e apreensão, alteração das especificações de fábrica do carro ou financiamento.
Antes de mais nada, é fundamental ressaltar que a vistoria veicular para transferência veículos é obrigatória e existe para proteger a segurança de quem está adquirindo um carro usado. Isso porque o objetivo principal desse tipo de inspeção é confirmar se ele foi mantido e preservado adequadamente.
Para garantir que todos os modais de transporte regulamentados atendam às especificações de seus fabricantes e apresentem as devidas condições de operação, tal procedimento é necessário.
Além disso, dá ao novo proprietário a garantia de que não houve adulteração, aumentando a segurança e proteção no trânsito.
Como e onde arrumar todos esses documentos?
Devido à sua importância, os documentos para a transferência de um carro devem estar sempre organizados e acessíveis. Antes de fechar o negócio, é fundamental tê-los com você para que você possa iniciar o processo corretamente.
É mais simples reunir e providenciar alguns documentos, como o certificado de matrícula do veículo, carteira de identidade e comprovante de residência.
É importante ter em mente, porém, que alguns deles exigem cópias autenticadas com firma reconhecida em cartório.
Outros exigem extração do órgão competente, como comprovação de pagamento de taxa. É prejudicial adiar esse processo até o último minuto, porque pode demorar mais do que o esperado dependendo da demanda do órgão emissor.
A regra é planejar tudo com antecedência e utilizar ferramentas que possam centralizar o máximo de informações possíveis sobre o veículo e seu histórico de condução, como destacamos ao longo do texto.
